Em relação a países vizinhos, como Argentina, Uruguai e Chile, a nossa legislação é atrasada. Mas há alguns avanços. 

Desde 2006, a Lei de Drogas proíbe em todo o território brasilerio o plantio, a cultura, a colheita e a exploração da cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha. A descriminalização agora está em debate e conta com opiniões profissionais contra e a favor das mudanças na legislação, médicos, juristas e representantes de organizações têm sido consultados a respeito, um assunto que topa de frente com outras questões como a raça e a classe.

Em 2014, em uma pesquisa realizada pelo Ibope/Estado/TV Globo o estudo revelou que dos eleitores brasileiros 79% são contra, e apenas 17% a favor da descriminalização da maconha, evidenciando o tabu da sociedade. 

Compreenda o debate sobre a legalização da maconha no Brasil

Este tema voltou à pauta do Congresso Nacional em 2021, em meio a debates e polêmicas. Mas o que realmente devemos debater? Considere estes 5 pontos sobre essa discussão que lhe ajudaram a repensar o assunto de uma maneira “legal”.

1. A atual legislação, o que diz?

A chamada Lei de Drogas  11.343/2006, é concreta ao proibir em todo o território do Brasil o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, excetuando se aquelas plantas de uso exclusivamente ritualístico religioso ou com fins medicinais e científicos. 

Até princípios de 2022, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) não reconhece itens à base de cannabis sativa como medicinais, mas autoriza a importação deles mediante receituário a fim e autorização judicial.

2. Confusão com uma questão de raça e classe

A criminalização muitas vezes acompanha e apanha a discriminacao que envolve raça e classe. Segundo a atual lei quem consumir para fins recreativos, plantar ou comercializar maconha sem autorização judicial pode ser preso. Uma pesquisa do G1 aponta que cada três presos, um deles no país responde por tráfico de drogas, levando os prédios de reclusão ao colapso. 

Ao longo desses anos é um debate que é uma divida aos movimentos sociais, em especial, o movimento negro, que reconhece na proibição uma forma de punição a juventude negra e aumentando o encarceramento no Brasil. 

Quer saber mais sobre a legalização do cannabis? Contamos a você sobre a legalização em Portugal, se liga!

3. E se for maconha para uso medicinal?

O cannabis para uso medicinal e científico já é previsto desde 2006 como plantio, mas em termos de regulamentação tem avançado muito pouco. A solução, acaba na justiça. 

Muitos idosos só cultivam dentro de casa a cannabis sativa após terem essa autorização judicial. Estudos têm comprovado que ela é eficaz no tratamento de de epilepsia, autismo, Alzheimer e muitas outras dores crônicas.

Recentemente a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) favoreceu o panorama. Desde 2014 passou a autorizar a importação de fármacos à base de canabidiol. Além disso, em dezembro de 2019, a ANVISA regulamentou a pesquisa, produção e venda de remédios no Brasil por parte da indústria farmacêutica, embora as plantas ainda precisem ser importadas, mas já é um avanço. 

Por outro lado, na pandemia, foi flexibilizada a importação de “dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2”. Segundo o informe, só em 2020, foram importados cerca de 45 mil produtos à base de cannabis.

4. Como vai o assunto nos outros países da América Latina?

Chile, Argentina, Colômbia e Venezuela, países vizinhos por exemplo, não tratam como crime o uso individual de drogas com limites por pessoa e isso facilita, e muito, a vida de quem toma fármacos à base da planta. O Uruguai já é famoso e referência por ter legalizado a produção e venda de maconha desde 2013 e está em constante processo de regulamentação da medida.

5.  Agora 2022 e o novo debate, o que você pode esperar?

O debate é grande além de importante para toda a sociedade, e conta com profissionais de todas as áreas, médicos da saúde, juristas da justiça e representantes de organizações e movimentos sociais que reclamam serem ouvidos. 

Com opiniões contra e a favor das mudanças na legislação já em 2021, depois de longos seis anos de tramitação, o PL 399/15 entrou na pauta do Congresso Nacional neste 2022. Procura autorizar o uso da cannabis para fins medicinais e científicos. Entanto o projeto não menciona o uso recreativo, ainda assim enfrenta resistência de parlamentares.

Essa medida, apresentada pelo PSB-PR, altera a Lei de Drogas na ambição de viabilizar a comercialização só de medicamentos à base da planta da cannabis sativa. Em caso de ser aprovado, o cultivo controlado para fins medicinais, científicos e industriais seria legal.

Em meio a tentativas de vetar a votação, o projeto foi aprovado na comissão especial da Câmara dos Deputados, e já será tratado pelo Senado em 2022 será retomada em plenário. E nesse clima agitado a justiça deu uma piscadela a favor, numa decisão inédita no Brasil, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a três pessoas, o plantio de maconha de forma artesanal para uso medicinal.

Esperamos que esses 5 pequenos pontos ajudem você a estar um pouco mais informado para compreender as novidades que poderiam trazer a legalização da maconha no Brasil com fins medicinais. O debate é legal!