QUAL É O ESTADO DA LEGALIZAÇÃO DA CANNABIS EM PORTUGAL?

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Antes de analisar a situação de Portugal, é importante destacar a situação atual nos outros países, tanto na Europa como noutros continentes, e desmistificar o caso dos Países Baixos.

Neste artigo vamos analisar a legalização da canábis para uso pessoal: compreende-se o cultivo, o comércio e a posse deste produto. O que está a acontecer nos Países Baixos é o consumo de pequenas quantidades (5 gramas por transação) em alguns estabelecimentos autorizados. Cafés são locais de venda e consumo com licenças dos municípios. O resto é ilegal.

Para uso pessoal, atualmente o uso de canábis é legal em alguns países como Uruguai, África do Sul, Canadá e em alguns estados dos EUA, como Colorado, Washington e Alasca.

Na Europa, embora apenas Malta tenha aprovado a legalização, outros países abordaram esta questão.  O Luxemburgo é o primeiro país a aderir à Malta, o governo já anunciou a legalização da canábis permitindo até 4 plantas por casa de família para uso pessoal. 

A Itália, que não conseguiu realizar um referendo em 2022, foi vetada pelo Tribunal Constitucional. Na Alemanha, a nova coligação entre o SPD, Os Verdes e os Liberais está pronta para criar um mercado legal e regulamentado para a canábis que terá um impacto multimilionário na economia daquele país.

Agora, o debate em Portugal. É legal?

No início é importante referir que a discussão sobre a canábis em Portugal não é agora. O Bloco de Esquerda já apresentou uma proposta de legalização em 2019, que foi rejeitada no Parlamento. Tal como em muitos países, Portugal já aprovou para fins medicinais o uso de canábis, entretanto, continua a ser a proibição de uso pessoal.

Em junho de 2021, o tema da canábis voltou à mesa da casa da democracia, foram dois projetos de lei do Bloco de Esquerda e da Iniciativa Liberal.

Neste contexto, o CDS apelou ao “rigor técnico” e à “responsabilidade”, alegando que apenas alguns países legalizaram o consumo livre. O Chega criticou a proposta e o PAN diz que está aberto a abordar a questão.

Basicamente, as propostas eram semelhantes. A diferença acentuada é que o Bloco defende um maior controlo do Estado, exatamente no valor de venda da canábis (“o Estado […] define o preço recomendado por grama”), enquanto a Iniciativa Liberal defende um “mercado livre, aberto e competitivo”, concordando com os valores livres. No entanto, exige a validação dos pontos de comercialização previstos para autorização, bem como informações precisas e claras ao Estado, garantindo a proteção dos consumidores.

Os partidos concordam nos pontos da na idade mínima de compra de dezoito anos, a forma de comercialização (por estabelecimentos físicos ou online devidamente autorizados) e a permissão para o cultivo pessoal e posse desta substância.

E então a solução são  coffee shops autorizados pelos municípios?

Agora é necessário clarificar o debate sobre este tópico. Algumas são opiniões pessoais, outras, baseadas no debate em relação a esta matéria. Entretanto, todas as opiniões são válidas nesse diálogo.

Agora, nós contrastamos os prós e contras de legalizar a canábis para uso pessoal

Prós:

– A legalização desta fábrica seria uma ação contra o crime. Desde que a venda clandestina deste fármaco aumentou, evidenciando que a política proibicionista do Estado não tem resultados positivos. Assim, a sua legalização ajudaria a prevenir e reduzir este negócio que leva a 50% do tráfico de droga.

– A qualidade do produto, a canábis é frequentemente adulterada (níveis de THC- efeitos psicoativos da canábis), causando consequências nocivas para a saúde. A venda autorizada permitiria ao Estado ter um maior controlo do composto, garantindo menos danos à saúde dos consumidores.

– Outro argumento e que a legalização da canábis seria uma fonte de entrada na economia e de redução dos desembolsos do Estado. Estes produtos estariam sujeitos a um imposto, o mesmo seria especial e aumentariam as receitas fiscais, por outro lado, os desembolsos na luta contra o tráfico de droga seriam muito mais baixos. Apesar de válido, parte da sociedade não considera este argumento central na legalização da canábis, analisando que a economia não pode ser um valor superior a o da saúde dos cidadãos.

Contras:

– Um contra-adison o facto desta substância. não foi aprovado na maioria dos países de referência para poturgal, países nórdicos, Bélgica e até alemanha. Consideram prudente esperar para ver os resultados deste grupo, especialmente na Alemanha.

– Outro contra-argumento amplamente utilizado é o respeito pelos efeitos que pode ter sobre os cidadãos. Embora não tenha causado comportamento violento e perturbação da ordem pública, a presença de THC, pode causar adição, surtos psicóticos e problemas mentais. Os projetos de lei apresentados têm discutido no parlamento e procuram dar resposta a estas preocupações limitando a dose diária que cada consumidor pode adquirir.

– Opõem-se a que a liberalização da utilização da canábis possa levar à utilização de substâncias como a cocaína e a heroína mais pesadas. Esta questão da canábis poderia ser uma droga de passagem para drogas mais graves, embora improváveis, poderia ser tratada.

– O álcool e o tabaco também causam adição e têm efeitos nocivos para a saúde, por si só são legais. Este é um dos argumentos mais falaciosos. É sabido que ambos foram implementados no passado e bani-los não é uma ideia viável.

– O mercado negro continuaria a funcionar, e também vende estes produtos a preços mais acessíveis, uma vez que não lhes impõe impostos… É claro que, mas acreditamos que haveria uma redução drástica dos consumidores neste mercado. Mesmo perante preços menos competitivos, muitos cidadãos preferem a segurança e a qualidade da substância.

Depois, sobre a própria planta, os projetos visam a legalização da canábis como: as folhas da planta, como a erva ou a marijuana. Resina bruta ou purificada individualizada; O óleo, separado em cru ou purificado, obtido através do tratamento da planta, das sementes ou de todos os derivados do mesmo naturalmente. No entanto, todas as formas têm diferentes níveis de THC, seria lógico considerar apenas a legalização da marijuana, forma que contém menos THC.

Por isso, neste post esperamos esclarecer um pouco sobre o tema da legalização da canábis. Agora estará em si qual será a sua posição antes da legalização, ainda mais!

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